Nos dias
15 e 16 foi ministrada pela Prof. Msc Terezinha Amaral a disciplina POLITICA E
ORGANIZAÇÃO DA EJAI, foi abordado à importância de Politicas Públicas para a
Educação de forma efetiva e sobre o novo Plano Nacional de Educação que define
diretrizes para a educação brasileira na próxima década, por meio de
20 metas a serem atingidas ate o ano 2020.
O PNE define metas para todos os níveis de
ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as
perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do
corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades
especiais, entre outros pontos.
As metas e estratégias do PNE foram discutidas em grupo e
apresentadas.
(1) Universalizar a Educação
Infantil (para 4
e 5 anos de idade – ampliar o atendimento a 50% da população de até 3 anos de
idade) – isso se fará mantendo e ampliando o programa nacional de investimento
em estrutura de creches e pré-escolas, em parceria com governos estaduais e
municipais, analisando os dados para descobrir as regiões mais carentes em
investimentos e integrando as universidades em programas de formação e
capacitação de professores para a Educação Infantil.
(2) Universalizar
o Ensino Fundamental (6
a 14 anos de idade) – a meta já foi parcialmente atingida na década de 1990
(98%), mas agora se propõe estratégias de acompanhamento individual do
desempenho dos estudantes, redução de evasão, ampliação dos sistemas de
transporte escolar para alunos com dificuldade de acesso, fomento às escolas
rurais, universalizar a internet banda larga nas escolas e estabelecer metas de
aprendizagem.
(3) Universalizar
o Ensino Médio (15 a 17 anos de idade – na verdade,
chegar a 85% de matrículas nesta faixa etária) – investir na estrutura física e
formação de professores para contemplar um currículo diversificado que articule
ciência, tecnologia, trabalho, cultura e esporte; instituir o ENEM como única
forma de acesso ao Ensino Superior; integrar o ensino técnico; instituir
políticas de combate à evasão escolar; universalizar a internet banda larga nas
escolas.
(4) Universalizar
o atendimento a alunos especiais na Educação Básica (alunos
com deficiência, transtornos globais ou superdotados) – ampliar a estrutura
física para tal nas escolas (usando o FUNDEB), bem como capacitar professores
para o atendimento especializado; investir em adequação da estrutura física
(acessibilidade) e ampliar a educação bilíngüe (LIBRAS).
(5) Concluir
a alfabetização de todos até os 8 anos de idade -
instituindo um ciclo de alfabetização dos 6 aos 8 anos, três anos iniciais de
um sistema de Ensino Fundamental de 9 anos, que já vem sendo implantado;
investir em desenvolvimento de diversificados métodos de alfabetização e
tecnologias educacionais, favorecendo o fluxo (e não a repetência – respeitando
a diversidade dos alunos).
(6) Levar
o regime integral à metade das escolas públicas da Educação Básica -
considerado ensino integral a permanência de 7 horas na escola, envolvendo um
programa de desenvolvimento de estrutura física de laboratórios, quadras
esportivas, bibliotecas, auditórios, além da formação de recursos humanos para
fazer a permanência dos alunos se darem com atividades diversificadas; essa
oferta se articula com espaços públicos (parques, praças, museus) e com
entidades do sistema sindical.
(7) Atingir
metas de desempenho no IDEB – desenvolver políticas de atendimento
aos sistemas de ensino que apresentem resultado abaixo da média nacional, além
de 25 estratégias tão abrangentes que mereceriam um capítulo à parte, e que
envolvem desenvolvimento de tecnologias e métodos de ensino, formação de
professores, desenvolvimento da estrutura física, formação de professores,
articulação com a comunidade, entre outros.
(8) Aumentar
o tempo de escolarização dos jovens (18 a 24 anos) de setores sociais em
desvantagem (população
do campo, pobres, negros) – as estratégias envolvem desenvolvimento de
tecnologias e métodos para correção de fluxo (evitar a repetência), ampliação
da rede de ensino de jovens e adultos, fomentar matrículas gratuitas nos
sistemas de ensino das entidades sindicais, desenvolver estratégias para apoiar
os alunos e evitar a evasão de grupos fragilizados socialmente.
(9) Erradicar o analfabetismo e
reduzir o analfabetismo funcional – fomentar a educação de jovens e
adultos para os que não estudaram na idade certa, levar os egressos de
programas de alfabetização a terem acesso ao Ensino Fundamental completo.
(10) Integrar
a formação profissional ao Ensino Médio (para 25% das matrículas)-
ampliação da estrutura de cursos técnicos, inclusive com o uso de Ensino à
Distância.
(11) Duplicar
as vagas no Ensino Técnico profissional – através da ampliação da rede de
Institutos Federais e do fomento das respectivas redes estaduais e municipais,
bem como de vagas gratuitas na rede privada; institucionalizar sistema de
avaliação da rede de ensino.
(12) Chegar
a 33% da população de 18 a 24 anos no Ensino Superior – ampliar e estrutura física e
recursos humanos das instituições públicas de Ensino Superior, especialmente
com a descentralização geográfica da rede conforme dados de população em idade
fornecidos pelo IBGE; combater a evasão, desenvolvendo programas de permanência
e estratégias de melhoria do fluxo; incentivar os programas de extensão (que
devem chegar a 10% da carga horária dos cursos); ampliar a oferta de estágio;
fomentar a mobilidade estudantil, nacional e internacional; atrelar a formação
em nível superior às demandas por inovação tecnológica e da ampliação da
educação básica.
(13) Aumentar
o percentual de mestres e doutores trabalhando no Ensino Superior -
ampliar e consolidar o sistema de avaliação (SINAES, ENADE, comissões internas
de auto-avaliação); melhorar a qualidade das pedagogias e licenciaturas;
estimular consórcios entre instituições públicas de Ensino Superior.
(14) Atingir
a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano (hoje está em cerca de 40 mil mestres
e 12 mil doutores) – ampliar o sistema de bolsas da CAPES, articulando com as instituições
estaduais de fomento; expandir o FIES para o mestrado profissional; expandir
mestrados e doutorados por Ensino à Distância; internacionalizar a
pós-graduação e a pesquisa brasileiras; interiorizar a oferta de cursos de mestrado
e doutorado.
(15) Dar
formação superior (licenciatura) à totalidade dos professores da Educação
Básica – um total
de 10 estratégias que, em linhas gerais, visam ampliar a oferta de
Licenciaturas, reforçar sua qualidade e sistema de avaliação, integrar a
formação à escola básica, especialmente com estágio para os alunos de graduação
e com programas de formação para os professores já atuantes.
(16) Levar
a formação em nível de pós-graduação à metade dos professores da Educação
Básica – a
principal estratégia para esta meta, a meu ver, é a que prevê a instituição de
planos de carreira que permitam licenças para cursar pós-graduação.
(17) Elevar
a remuneração dos professores para atingir nível equivalente a de profissionais
com mesmo nível de escolaridade que atuam em outras áreas – basicamente a implantação do piso
salarial e o estímulo ao sistema de dedicação exclusiva (todo professor deverá
trabalhar em apenas uma escola).
(18) Assegurar
planos de carreira para professores em todos os sistemas de ensino em no máximo
2 anos –
estabelecer a prova nacional de docentes, em substituição/complementação aos
concursos regionalizados; desenvolver as carreiras técnicas vinculadas ao
funcionamento da escola e de sua estrutura física e administrativa (é o grande
nó de todo o sistema educacional brasileiro); condicionar os repasses de verbas
federais aos sistemas estaduais e municipais que tiverem aprovado planos de
carreira condizentes.
(19) Reformular
os critérios de nomeação de diretores conforme mérito de desempenho e
participação da comunidade –
também com condicionamento de liberação de verbas, e estabelecimento de sistema
nacional de avaliação de mérito.
(20) Atingir
o patamar de 7% do PIB para investimento em educação -
articulando com sistemas de avaliação da qualidade da despesa e com maior
controle social dos sistemas já existentes de financiamento.
